• Universidade Lusófona CV

Assinatura do Protocolo ULCV - MACV

Termos do Protocolo e beneficiários.


Considerando que a Universidade Lusófona de Cabo Verde “Baltasar Lopes da Silva”, com Sede na zona de Chã de Cricket, Mindelo, São Vicente, pessoa coletiva número 252354273, matriculada na Conservatória dos Registos de Primeira Classe de São Vicente, sob o nº 1/2005, adiante designada por ULCV e por primeiro outorgante é um estabelecimento de ensino superior, instituído pela COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, Crl., e que, nos termos da legislação em vigor sobre o ensino superior particular, a Universidade Lusófona de Cabo Verde “Dr. Baltazar Lopes da Silva” integra-se no sistema nacional de ensino e poderá celebrar acordos de cooperação com universidades, institutos politécnicos, ou com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em particular dos países e povos da língua portuguesa


Considerando que a MACV – Escola Técnica de Formação em Saúde e Educação é uma entidade com sede na Cidade da Praia, Santiago, certificada pela Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais, sob tutela do Ministério da Economia e Emprego da República de Cabo Verde, pioneira dos cursos nas áreas económica e social, pelo seu rigor e qualidade é líder de mercado na área da saúde em formação presencial, com uma elevada taxa de empregabilidade.


Considerando que ambas as entidades pretendem estabelecer uma parceria cujo objetivo central é implementar e dinamizar um projeto, que consiste em termos genéricos em desenvolver ações de cooperação no domínio do ensino superior, visando contribuir para o aumento dos padrões de qualidade de profissionais nas áreas a que os formandos se candidatam de forma a contribuir para o desenvolvimento de oportunidades e resultados positivos que se acreditam atingir no âmbito desta colaboração.


Permite ainda dispor no futuro de profissionais ativos na criação de riquezas para a sociedade com melhoria para a qualidade de vida e desenvolvimento a nível local, nacional e internacional.


ENTRE:


A Universidade Lusófona de Cabo Verde “Baltasar Lopes da Silva”, neste ato representada pelo Senhor Professor Doutor Carlos Alberto Delgado, na qualidade de Magnífico Reitor e adiante designada por ULCV,


E


MACV – Escola Técnica de Formação em Saúde e Educação, com sede na rua de Salamansa, nº 8, Palmarejo, 7600 Palmarejo, Ilha de Santiago, Cidade da Praia, titular do NIPC 268730300, neste ato representada pela Senhora Dra. Ana Mafalda Cardoso Goncalves Vaz Pinto da Cunha, na qualidade de Gerente, e adiante designada por MACV,


É livremente e de boa-fé firmado e reduzido a escrito o presente PROTOCOLO, que se regerá pelas cláusulas seguintes:


Cláusula Primeira


1. O presente protocolo tem por objeto a cooperação interinstitucional, traduzida no estabelecimento de condições preferenciais, pela ULCV aos formandos dos cursos de formação da MACV, no acesso e frequência dos cursos de ensino superior e pós-graduados, ministrados por este estabelecimento de ensino superior.


2. Para além das condições preferenciais já inseridas neste protocolo, outras poderão ser adicionadas, mediante acordo entre as partes.


3. Será da responsabilidade da MACV a recolha e tratamento dos dados dos candidatos, obrigando-se a garantir a sua válida recolha e autorização de transmissão à ULCV.


Cláusula Segunda


1. Encontram-se abrangidos pelo presente Protocolo todos os cidadãos que se encontrem a frequentar ou tenham frequentado com aproveitamento, nos últimos 5 (cinco) anos, um dos cursos de formação ministrados pela MACV, tenham as suas mensalidades regularizadas à data da apresentação da sua candidatura à frequência de curso superior na ULCV e reúnam as condições de acesso aos cursos pretendidos.


2. Para o efeito, o formando que assim o pretenda, deverá manifestar o seu

interesse em frequentar formação superior, mediante o preenchimento de uma ficha de candidatura (Anexo Ill) disponível nas instalações da MACV e a entrega dos documentos necessários à preparação e envio do processo de candidatura à ULCV.


Cláusula Terceira


1. As candidaturas podem ser apresentadas anualmente, entre os dias 01-de setembro a 4 de outubro.


2. A MACV compromete-se a enviar os processos de candidatura à ULCV, porvia eletrónica para os endereços eletrónicos osvaldina.ramos@lusofonacv.com e jacqueline.duarte@lusofonacv.com, no Mindelo e, na Praia, para o endereço eletrónico sandra.pires@lusofonacv.com, desde que devidamente instruídos com os documentos necessários à apreciação da candidatura e no prazo máximo de 8 (oito) dias de calendário, a contar do recebimento da candidatura instruída com todos os elementos.


3. Só serão considerados os processos que sejam recebidos pela ULCV com todos os dados e documentos necessários.


4. A MACV compromete-se a, previamente à aceitação de quaisquer candidaturas, a informar os interessados dos regulamentos em vigor na ULCV, designadamente quanto aos valores devidos, forma e prazo de pagamentos.


5. A apreciação, validação e admissão de cada candidatura submetida ao abrigo do presente Protocolo é da exclusiva competência da ULCV, em função dos seus critérios, da oferta e da disponibilidade de vagas nos cursos lecionados e de acordo com as regras de seriação definidas em cada ano letivo pelo Ministério da Educação e pela ULCV.


1. Fica expressamente estabelecido que o pagamento de taxas administrativas, impostos, emolumentos ou propinas, entre outros, é da exclusiva responsabilidade de cada formando.


Cláusula Quarta


1. Com a assinatura do presente protocolo, e para o ano letivo de 2021/2022, a ULCV concede aos alunos uma redução de propina no valor correspondente a 25%.

2. Para além do disposto no número anterior, fica ainda especificamente previsto que, por cada 100 (cem) candidaturas validadas e admitidas, a ULCV concederá 1 (uma) bolsa de estudo adicional a alunos que sejam encaminhados pela MACV e selecionados por essa instituição.


3. No caso de falta de pagamento dos valores devidos a título de taxa de inscrição ou propinas, a ULCV reserva-se o direito de cancelar a matrícula, deixando o formando de poder frequentar o curso a que se candidatou.


Cláusula Quinta


Em qualquer altura as partes poderão proceder às necessárias adaptações ao presente protocolo, devendo ,em caso de acordo, celebrar-se a respetiva adenda, só sendo válidas as alterações feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.


Cláusula Sexta


Quaisquer dúvidas de interpretação e lacunas do presente protocolo serão dirimidas por acordo entre as partes.


Cláusula Sétima


O presente protocolo produz efeitos a partir de 7 de setembro de 2021, e tem a duração de 1 (um) ano e renovar-se-á automaticamente por igual período, caso não seja denunciado por qualquer das partes mediante comunicação escrita, dirigidas às moradas mencionadas no presente protocolo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência relativamente ao termo do prazo em curso.


Mindelo, aos sete dias do mês de setembro do ano de 2021



ULCV – Universidade Lusófona

de Cabo Verde

MACV – Escola Técnica de Formação em Saúde e Educação







Professor Doutor Carlos Alberto Delgado o Dra. Ana Mafalda C. G. Vaz Pinto da Cunha


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