• Universidade Lusófona CV

ORDEM SERVIÇO Nº 47/2020

ASSUNTO: Criação do Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez

Considerando a necessidade de dinamizar e sistematizar, num modelo integrado, as atividades de investigação e desenvolvimento na área do Direito nos diversos estabelecimentos instituídos pela COFAC;

Considerando que o suprimento de tal necessidade passa pela constituição de uma grande unidade de investigação e desenvolvimento que possa agregar professores e investigadores de todas as unidades de ensino do Direito das várias instituições da COFAC;

Considerando o disposto no artigo 15º, nº 2 do Regulamento do Instituto Lusófono de Investigação e Desenvolvimento (ILIND), aprovado pela Ordem de Serviço nº 93/2010, de 4 de outubro;

Sob proposta dos Conselhos Diretivo e Científico do ILIND, Decide-se:


1.º - Criar o Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez - CEAD Francisco Suárez, como unidade orgânica de investigação, na área do Direito, comum à Faculdade de Direito da

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, à Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto e ao Departamento de Direito e Ciências Sociais do

Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes;


2. º - Aprovar os Estatutos do CEAD Francisco Suárez, anexos à presente Ordem de Serviço;


3. º - Nos termos do disposto no artigo 6. 2 dos Estatutos agora aprovados, nomear para Presidente do Conselho de Coordenação do Centro, o Senhor Professor Doutor José de Faria Costa e para Vice-Presidentes o Senhor Professor Doutor Alberto de Sá e Mello e a Senhora Professora

Doutora Inês Godinho;


4. º - O Conselho de Coordenação, ora nomeado, deverá levar a cabo todas as diligências necessárias para a finalização do processo de constituição do Centro e assegurar o respetivo registo e acreditação junto das instâncias oficiais competentes, em particular da Fundação para a Ciência e Tecnologia;


5.º - Esta Ordem de Serviço entra imediatamente em vigor.

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