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Protocolo ULCV-SINDEP


Entre,

A Universidade Lusófona de Cabo Verde, pessoa coletiva número 2523354273, matriculada na Conservatória dos Registos de Primeira Classe de São Vicente, sob o nº 1/2005, adiante designada ULCV ou Primeiro Outorgante, estabelecimento de ensino superior, instituído pela COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, Crl, devidamente autorizada pelo Ministério da Educação da República de Cabo Verde, integra-se no sistema nacional de ensino, está estabelecida no Mindelo e na Praia, pode celebrar acordos de cooperação com universidades, institutos politécnicos ou com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

E SINDICATO NACIONAL DOS PROFESSORES (SINDEP), com sede na Fazenda, na cidade da Praia, em Santiago, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Dr. Jorge Manuel Mendes Cardoso, adiante designado por Segundo Outorgante.

    Tendo em conta que constituem finalidades da ULCV :

  • Promover a cultura empresarial, nomeadamente, os valores da igualdade, diversidade e inclusão, para uma melhor compreensão e aproximação dos diferentes agentes no sistema universitário no processo de globalização à escala mundial.

  • Estimular as melhores práticas no contexto da utilização dos sistemas de informação e comunicação como pilares facilitadores da inclusão dos estudantes e docentes no processo de aprendizagem, com recurso às novas plataformas promotoras de um ensino mais próximo e acessível a todos.


  • Investir nas melhores práticas pedagógicas como recurso para aumentar o sucesso escolar e permitir uma formação holística, como instrumento e ferramenta para apoiar uma tomada de decisão sustentada nos diferentes agentes intervenientes no processo de aprendizagem.

  • Desenvolver e valorizar a experiência profissional e competências adquiridas ao longo da vida como elemento agregador do “saber ser” e “saber fazer”.

  • Incentivar a cooperação nacional e internacional como mecanismo para a melhoria da competitividade nos domínios da Investigação, Desenvolvimento e Inovação para a criação e dinamização de novas empresas e valor acrescentado do tecido empresarial em Cabo Verde e mecanismo impulsionador de novas oportunidades para os nossos estudantes.


  • Dinamizar a Ação Social para responder aos constantes desafios no contexto do ensino, económico, saúde e em geral a integração dos estudantes na comunidade académica com base na responsabilidade social.

  • Abrir a instituição à comunidade em geral, como espaço privilegiado e dinâmico de garantia da partilha e disseminação do conhecimento.

Considerando que dos Estatutos da ULCV consta expressamente a possibilidade de celebrar acordos, convénios e protocolos, com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras e Reconhecendo o importante papel do SINDEP através do seu Estatuto (Objectivos e Finalidades), segundo o qual, pugna pela defesa, dignificação e promoção da classe docente cabo-verdiana, cabendo-lhe:

a) Organizar e unir os professores para a defesa dos seus direitos e interesses individuais e colectivos;

b) Defender a melhoria progressiva das condições de vida e de trabalho dos professores;

c) Lutar pela elevação contínua dos rendimentos;

d) Defender e promover a formação profissional, bem como a formação em exercício e a reciclagem profissional planificada e tempestiva.

É celebrado o presente protocolo de cooperação que visa proporcionar à ULCV e ao SINDEP (e seus associados) algumas condições especiais e preferenciais, regidos nos termos das cláusulas seguintes:

CLÁUSULAS DO PROTOCOLO


1.ª Cláusula

1.1 Os associados do SINDEP, bem como os seus cônjuges e filhos, passarão a dispor de uma redução de 20% nas propinas mensais estabelecidas pela ULCV em qualquer dos cursos de licenciatura, pós-graduação e de especialização e capacitação profissional ministrados.

1.2 A continuidade do desconto depende do aproveitamento escolar do aluno.

2.ª Cláusula

2.1 Ao processo de candidatura/inscrição e matrícula aos diversos cursos ministrados na ULCV, deverá ser junta uma declaração específica emitida pelo SINDEP, na qual se ateste a qualidade de associado ou de familiar deste com vista a usufruírem dos benefícios concedidos ao abrigo do presente protocolo.

2.2 Em todos os casos do presente protocolo, para serem concedidos quaisquer descontos ou eventuais benefícios, é necessário fazer prova de que são associados do SINDEP. Para tal, o aluno deve apresentar um credencial emitido pelo SINDEP.

2.3. Caso o formando/aluno deixar de ser associado do SINDEP (ou cônjuge e filho) serão perdidas automaticamente todas as regalias a que se refere este protocolo.

3.ª Cláusula

3.1 A ULCV e o SINDEP poderão vir a preparar, promover e executar, conjuntamente, ações de formação, qualificação e reciclagem, em termos a acordar.

3.2. O SINDEP pode solicitar a utilização de espaços e equipamentos da ULCV em condições especiais e vice-versa;


4.ª Cláusula

4.1 O SINDEP compromete-se a promover a divulgação do presente protocolo junto dos potenciais beneficiários do mesmo;

4.2 O SINDEP compromete-se a divulgar as atividades, os cursos, os programas académicos e outros da ULCV junto da classe docente e das escolas da ilha e do país;


5.ª Cláusula

5.1 As condições agora acordadas aplicam-se aos formandos/alunos a partir do ano letivo 2021/2022, e sem quaisquer efeitos retroativos.

5.2 Os formandos/alunos matriculados anteriormente ao ano letivo 2021/2022, poderão beneficiar deste protocolo, após um requerimento dirigido à ULCV e somente depois da sua aprovação.


6.ª Cláusula

6.1 O presente protocolo de colaboração tem a duração de 1 (um) ano e entra em vigor à data da sua assinatura, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos da duração do curso, a menos que qualquer das partes o venha a denunciar por escrito com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

6.2 Sempre que as entidades subscritoras considerarem necessário ou oportuno, para a melhor realização dos objetivos visados, proceder a ajustamentos ou à regulamentação de aspectos complementares, as respectivas cláusulas serão objeto de adendas ao Protocolo.

6.3 O presente protocolo é elaborado em duas vias, uma para cada interveniente, assinado e carimbado pelas respectivas instituições/entidades.

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