• Universidade Lusófona CV

REGULAMENTO DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE CABOVERDE (CIUL-CV)


Artigo 1º


(Missão)

O Centro de Investigação da Universidade Lusófona de Cabo Verde (CIUL-CV) responde à mais moderna conceção do sistema universitário, baseado na dinâmica da Investigação Científica e na aposta na Inovação para um Desenvolvimento Sustentável.

Integrada no "Ensino Lusófona", o maior projeto de ensino privado internacional em língua portuguesa, o esforço a empreender neste projeto de Gabinete de Investigação nasce com o foco de integrar a vasta rede de parcerias internacionais do "Ensino Lusófona", que potenciarão a investigação científica em Cabo Verde, criando-se uma forte componente de Transferência de Conhecimento. Os instrumentos como formas de investigação dividem-se em duas estruturas de natureza diversa, de acordo com a massa crítica instalada:


> Linhas de Investigação (montadas em torno de investigação já realizada e em andamento, que corresponde ao capital académico instalado na

Universidade Lusófona de Cabo Verde);


> Núcleos de Transferência de Conhecimento (estrutura que, avaliando as necessidades de investigação e desenvolvimento de Cabo Verde, potencia a capacidade de intervenção da IJL-CV através da rede do "Ensino Lusófona").


Artigo 2º

(Sede e Delegações)


O CIUL-CV tem a sua sede nas instalações da Universidade Lusófona de Cabo Verde, podendo possuir delegações nos polos da Universidade noutras ilhas ou cidades do arquipélago.


Artigo 3º

(Natureza e Fins)


1. O CIUL-CV é uma unidade orgânica de investigação da Universidade Lusófona de

Cabo Verde.

2 . São fins específicos do CIUL-CV:


a) Promover a realização de investigação e desenvolvimento (I&D), e difundir o conhecimento nas diversas áreas científicas de que se ocupe;


b) Coordenar e sistematizar as atividades de investigação levadas a cabo pelas Linhas de Investigação e pelos Núcleos de Transferência de Conhecimento, assegurando, nomeadamente, o acompanhamento do processo de preparação, submissão e gestão de projetos de investigação, bem como o apoio aos processos empreendidos por investigadores individuais;


c) Promover o intercâmbio científico com instituições e investigadores nacionais e estrangeiros;


d) Concorrer para a obtenção de meios logísticos e financeiros adequados à prossecução das atividades de I&D diretamente empreendidas;


e) Avaliar a produtividade dos recursos humanos, bem como definir os objetivos contratuais do pessoal a afetar à atividade de I&D;


f) Incentivar a apresentação de projetos I&D por parte dos seus investigadores;


g) Criar atividades de extensão científica e cultural e a prestação de serviços à comunidade.


Artigo 4º

(Órgãos do CIUL-CV)


1. São órgãos do CIUL-CV:


a) O Conselho Diretivo;


b) O Diretor;


c) O Conselho Científico.


2. Poderá ainda vir a ser criado, por deliberação do Conselho Diretivo e ouvido o Conselho Científico, um Conselho Consultivo.

3. O Diretor poderá ser coadjuvado por um Subdiretor Executivo, a nomear sob proposta do Diretor


Artigo 5º

(Conselho Diretivo)


O Conselho Diretivo é composto pelo Diretor, que preside, pelo Diretor Executivo, se o houver, e pelos Coordenadores das Linhas de Investigação.


Artigo 6º

(Competências do Conselho Diretivo)


É da competência do Conselho Diretivo do CIUL-CV:


a) Elaborar os planos anuais e plurianuais de atividades e submetê-los à apreciação e aprovação do Conselho Científico;


b) Elaborar os relatórios anuais e plurianuais de execução de atividades e submetê10s à apreciação e aprovação do Conselho Científico;


c) O Conselho Diretivo reúne por iniciativa do Diretor, ou da maioria dos seus membros, e funciona com a presença da maioria destes.


d) Elaborar o projeto de orçamento anual e submetê-lo à apreciação do Conselho Científico, antes de o apresentar para aprovação aos órgãos competentes da COFAC,cri.;


e) Elaborar o relatório anual de execução financeira e submetê-lo à apreciação do Conselho Científico, antes de o apresentar para aprovação aos órgãos competentes da COFAC, cri.;


f) Deliberar sobre propostas que lhe sejam submetidas;


g) Promover a obtenção de receitas;


g) Celebrar acordos e protocolos no domínio científico com entidades análogas, depois de aprovados os respetivos projetos, candidaturas de I&D e financiamentos externos pelos órgãos competentes da COFAC, Crl.;


i) Manter informado o Conselho de Administração da COFAC, Crl. acerca das atividades do Centro.


Artigo 7º

(Funcionamento do Conselho Diretivo)


1. O Conselho Diretivo do CIUL-CV reúne, pelo menos, uma vez por mês;


2. Da reunião será lavrada ata.



Artigo 8º

(O Diretor)


1. O Diretor do CIUL-CV é nomeado pelo Conselho de Administração da COFAC, Crl., podendo esta livremente destituí-lo.


2. São funções do Diretor:


a) Presidir ao Conselho Diretivo e ao Conselho Científico;


b) Gerir os recursos humanos e os fundos do Instituto;


c) Orientar as atividades do CIUL-CV, observando o respetivo regulamento, a lei e as deliberações dos Conselhos Diretivo e Científico;


3. O Diretor Executivo, se existir, desempenhará as funções que lhe forem delegadas pelo Diretor.



Artigo 9º

(Conselho Científico)


O Conselho Científico do CIUL-CV é composto pelo Diretor, que preside, pelos restantes membros do Conselho Diretivo, por todos os Coordenadores das Linhas de Investigação e pelos membros doutorados das Linhas de Investigação.


Artigo 10º

(Competências do Conselho Científico)


1. É da competência do Conselho Científico:


a) Aprovar os planos anuais e plurianuais de atividades;


b) Aprovar os relatórios anuais e plurianuais de execução de atividades;


c) Apreciar o orçamento anual;


d) Apreciar o relatório anual de execução financeira;


e) Dar parecer sobre a integração do CIUL-CV em redes de I&D;


f) Pronunciar-se sobre a criação e composição do Conselho Consultivo;


g) Criar e extinguir as Linhas de Investigação e os Núcleos de Transferência de

Conhecimento;


h) Aprovar a integração dos investigadores docentes na UL-CV, bem como dos investigadores e colaboradores não vinculados à UL-CV, das Linhas de Investigação e dos Núcleos de Transferência de Conhecimento;


i) Apreciar qualquer assunto relativo à atividade científica do CIUL-CV que lhe seja submetido pelo Conselho Diretivo.


Artigo 11º

(Funcionamento do Conselho Científico)


1. O Conselho Científico reúne por iniciativa do seu presidente ou de um terço dos seus membros.

2. O Conselho Científico reúne, pelo menos, duas vezes por ano.


Artigo 12º

(Conselho Consultivo)


1. No quadro orgânico do CIUL-CV poderá ser constituído um Conselho Consultivo, que integrará os membros do Conselho Diretivo, os Coordenadores das Linhas de Investigação e, bem assim, personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Conselho Diretivo, ouvido o Conselho Científico.


2. O Conselho Consultivo reflete e pronuncia-se sobre os temas que lhe forem submetidos pelo Conselho Diretivo.


Artigo 13º

(Meios)


1. O CIUL-CV dispõe das instalações e dos equipamentos que especificamente lhe sejam atribuídos pela COFAC, Crl., de molde a prosseguir os seus fins.

2. O Conselho Diretivo, na gestão dos recursos do CIUL-CV, deverá angariar os meios financeiros que, juntamente com os obtidos pelas Linhas de Investigação, ou disponibilizados pela COFAC, Crl., se figurem adequados à prossecução dos fins que lhe foram assinalados.

3. Os atos do CIUL-CV que importem a realização de despesas deverão ser previamente aprovados pelo Conselho de Administração da COFAC, Crl.


Artigo 14º

(Linhas de Investigação)


1 . As Linhas de Investigação são áreas científicas que desenvolvem autonomamente programas de investigação específicos, encontrando-se funcionalmente integradas no CIUL-CV;


2. A criação e a extinção das Linhas de Investigação dependem de deliberação do Conselho Científico;


3. A Coordenação de cada Linha de Investigação é presidida por um Coordenador, nomeado pelos investigadores Doutorados dessas Linhas de Investigação, com mandato de três anos, sem prejuízo de renovação.


4. Para além dos investigadores doutorados, docentes da UL-CV, podem as Linhas de Investigação acolher licenciados ou mestres vinculados à UL-CV, bem como investigadores e colaboradores vinculados a outras instituições ou sem qualquer vínculo institucional.


5. Anualmente, até 30 de dezembro, o Coordenador de cada Linha de Investigação deve enviar ao Conselho Diretivo do CIUL-CV o relatório anual das atividades desenvolvidas, bem como o plano de atividades para o ano seguinte.



Artigo 15º

(Núcleos de Transferência de Conhecimento)


1. A criação e a extinção dos Núcleos de Transferência de Conhecimento dependem de deliberação do Conselho Científico, sob proposta do Reitor da UL-CV;

2. A Coordenação de cada Núcleo de Transferência de Conhecimento é realizada por um Investigador de Reconhecido Mérito de qualquer Instituição de Ensino Superior dos estabelecimentos "Ensino Lusófona", nomeado pelo Reitor da UL-CV, com mandato de três anos, sem prejuízo de renovação.


3. Para além dos investigadores doutorados, docentes da UL-CV, podem os Núcleos de Transferência de Conhecimento acolher licenciados ou mestres vinculados à UL-CV, bem como investigadores e colaboradores vinculados a outras instituições ou sem qualquer vínculo institucional.


4. Anualmente, até 30 de dezembro, o Coordenador de cada Núcleo de Transferência de Conhecimento deve enviar ao Conselho Diretivo do CIUL-CV o relatório anual das atividades desenvolvidas, bem como o plano de atividades para o ano seguinte.



Artigo 16º

(Extinção)


O Conselho de Administração da COFAC, Crl., poderá determinar, a todo o tempo, a extinção do CIUL-CV, acauteladas as obrigações assumidas no quadro dos fins inscritos estatutariamente.


Artigo 17º

(Casos omissos)


A resolução de todos os casos omissos no presente Regulamento são da competência do Conselho de Administração da COFAC, Crl-, sob proposta conjunta do Reitor e do

Administrador da ULCV.


Artigo 18º

(Entrada em vigor)


O presente Regulamento entra em vigor na data da sua homologação, pela Ordem de

Serviço n? 3/2022, de 10 de março,




Mindelo, 10 de março de 2022.





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